Termos de Uso

Última atualização: 16 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do FiqueNoAzul, sistema de organização e controle financeiro pessoal disponível em fiquenoazul.com.br.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o FiqueNoAzul, você declara ter lido e concordado com estes Termos.

1. Quem oferece o serviço

O FiqueNoAzul é operado por:

Francisco Flavio Irineu de Holanda
CPF: 226.354.418-63

Contato para suporte: novaviadigitalmkt@gmail.com

2. O que é o FiqueNoAzul

O FiqueNoAzul é uma ferramenta digital de organização e controle financeiro pessoal. O sistema permite ao usuário registrar e organizar informações como:

• receitas;
• despesas;
• contas e vencimentos;
• categorias;
• orçamento mensal;
• reserva de emergência;
• metas financeiras;
• investimentos;
• bens;
• dívidas;
• patrimônio.

O FiqueNoAzul poderá gerar cálculos, totais, percentuais, indicadores, comparações, gráficos e projeções utilizando os dados cadastrados pelo próprio usuário.

Atualmente, o FiqueNoAzul não se conecta automaticamente às contas bancárias do usuário, não movimenta dinheiro, não realiza transferências e não importa extratos bancários automaticamente. As informações exibidas no sistema dependem dos dados cadastrados pelo próprio usuário.

3. O FiqueNoAzul não presta consultoria financeira

O FiqueNoAzul é uma ferramenta de organização financeira.

Informações, gráficos, projeções, indicadores ou cálculos apresentados pelo sistema possuem finalidade exclusivamente informativa, educacional e organizacional. Isso inclui, entre outros:

• projeções financeiras;
• estimativas de aportes;
• cálculos relacionados à reserva de emergência;
• acompanhamento de metas;
• evolução patrimonial;
• indicadores de receitas e despesas.

Essas informações não constituem:

• consultoria financeira;
• recomendação de investimento;
• análise de valores mobiliários;
• recomendação para compra ou venda de ativos;
• promessa de rentabilidade;
• aconselhamento financeiro individualizado.

O usuário é responsável pelas próprias decisões financeiras. Caso precise de orientação individualizada, recomenda-se procurar profissional devidamente habilitado.

4. Cadastro e conta do usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, será necessário criar uma conta. O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter sua senha e credenciais de acesso em sigilo;
• não permitir o uso indevido da própria conta;
• informar eventual suspeita de acesso não autorizado.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas utilizando suas credenciais, ressalvadas situações decorrentes de falha comprovadamente atribuível ao FiqueNoAzul.

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais.

5. Espaços compartilhados

Caso o FiqueNoAzul ofereça a funcionalidade de espaços compartilhados, o usuário poderá convidar outras pessoas para acessar determinado espaço.

Ao realizar um convite, o usuário reconhece que o convidado poderá visualizar informações daquele espaço de acordo com as permissões concedidas. Essas informações poderão incluir receitas, despesas, contas, metas, reserva, investimentos e patrimônio.

O compartilhamento é realizado por decisão do usuário.

6. Planos e preços

O FiqueNoAzul é comercializado por meio de assinaturas recorrentes. Atualmente, poderão ser oferecidos os seguintes planos:

• Plano Mensal — R$ 9,90 por mês
• Plano Semestral — R$ 49,90 a cada 6 meses
• Plano Anual — R$ 79,90 por ano

Todos os valores e condições aplicáveis serão exibidos antes da conclusão da compra. Promoções ou preços especiais poderão ser disponibilizados eventualmente.

7. Pagamentos

Os pagamentos e cobranças das assinaturas são processados pela Kiwify. A plataforma de pagamento poderá tratar os dados necessários para:

• autorizar pagamentos;
• processar cobranças;
• realizar renovações;
• emitir comprovantes;
• processar cancelamentos;
• processar reembolsos;
• realizar procedimentos antifraude.

O FiqueNoAzul não armazena os dados completos do cartão de crédito do usuário.

8. Renovação automática

Os planos são assinaturas recorrentes.

Salvo indicação diferente no momento da contratação, a assinatura será renovada automaticamente de acordo com a periodicidade escolhida: mensal, semestral ou anual. A cobrança continuará ocorrendo até que a assinatura seja cancelada.

9. Cancelamento

O usuário poderá cancelar a assinatura utilizando os meios disponibilizados pela plataforma de pagamento ou entrando em contato pelo e-mail novaviadigitalmkt@gmail.com.

O cancelamento interrompe futuras renovações. Salvo em casos de reembolso, chargeback, fraude ou outra hipótese aplicável, o usuário poderá continuar utilizando o FiqueNoAzul até o término do período que já tenha sido pago.

O simples cancelamento da renovação não gera automaticamente reembolso proporcional do período já utilizado, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável.

10. Direito de arrependimento e reembolso

Nos casos previstos pela legislação brasileira, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias contado da contratação realizada pela internet.

A solicitação poderá ser feita pela plataforma de pagamento ou pelo e-mail novaviadigitalmkt@gmail.com. Quando o reembolso for aprovado, o acesso relacionado à contratação reembolsada poderá ser encerrado.

11. Uso aceitável

Ao utilizar o FiqueNoAzul, o usuário concorda em não:

• compartilhar credenciais com o objetivo de permitir uso indevido da assinatura por terceiros;
• tentar acessar dados pertencentes a outros usuários;
• tentar contornar mecanismos de autenticação ou segurança;
• explorar vulnerabilidades;
• realizar ataques contra a infraestrutura;
• executar requisições automatizadas em volume capaz de comprometer o funcionamento do serviço;
• copiar, revender ou redistribuir indevidamente o software;
• utilizar o serviço para atividades ilegais.

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.

12. Disponibilidade

O FiqueNoAzul emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível e funcionando adequadamente. Entretanto, poderão ocorrer indisponibilidades temporárias relacionadas a:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• fornecedores de hospedagem ou infraestrutura;
• falhas de internet;
• problemas de terceiros;
• eventos fora do nosso controle razoável.

Não garantimos funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas.

13. Dados cadastrados pelo usuário

O usuário é responsável pela precisão e atualização das informações financeiras cadastradas. O FiqueNoAzul não se responsabiliza por resultados incorretos decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados inseridos pelo próprio usuário.

14. Limitação de responsabilidade

O FiqueNoAzul é uma ferramenta de organização financeira.

Na extensão permitida pela legislação, não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• decisões financeiras tomadas pelo usuário;
• dados incorretos cadastrados pelo usuário;
• decisões de investimento;
• expectativas de rentabilidade;
• uso indevido das credenciais pelo próprio usuário;
• indisponibilidades temporárias fora de nosso controle razoável.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira de proteção ao consumidor.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo FiqueNoAzul segue a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

As informações sobre dados coletados, finalidades, compartilhamentos, armazenamento, segurança e direitos dos titulares estão detalhadas na Política de Privacidade do FiqueNoAzul.

16. Encerramento da conta

O usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelo e-mail novaviadigitalmkt@gmail.com ou por funcionalidade específica dentro do FiqueNoAzul, caso disponibilizada.

A exclusão da conta e o cancelamento da assinatura são procedimentos distintos. Caso exista uma assinatura recorrente ativa, o usuário deverá também realizar o respectivo cancelamento para impedir cobranças futuras.

O FiqueNoAzul poderá suspender ou encerrar contas em situações como:

• fraude;
• uso ilegal;
• violação relevante destes Termos;
• comprometimento da segurança da plataforma;
• chargeback ou estorno relacionado à contratação.

Sempre que razoavelmente possível e juridicamente adequado, o usuário será informado.

17. Alterações no serviço

O FiqueNoAzul poderá evoluir continuamente. Poderemos:

• adicionar funcionalidades;
• modificar funcionalidades;
• alterar a interface;
• corrigir recursos;
• substituir tecnologias;
• descontinuar funcionalidades.

Alterações relevantes que afetem direitos de usuários serão tratadas conforme a legislação aplicável.

18. Alterações de preços

Os preços poderão ser alterados no futuro. Quando uma alteração afetar uma assinatura recorrente existente, o usuário será informado previamente quando exigido pela legislação ou pelas regras aplicáveis à contratação.

O usuário poderá cancelar a assinatura caso não concorde com as novas condições.

19. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por:

• e-mail;
• aviso dentro do sistema;
• comunicação no site.

A versão mais recente estará disponível no site acompanhada da respectiva data de atualização.

20. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos serão resolvidos observando-se as regras de competência previstas na legislação brasileira, incluindo as normas de proteção ao consumidor aplicáveis.

21. Contato

Para suporte, dúvidas ou solicitações relacionadas ao FiqueNoAzul:

Francisco Flavio Irineu de Holanda
E-mail: novaviadigitalmkt@gmail.com

Consulte também a Política de Privacidade do FiqueNoAzul.